Lei nº 7.683, de 17 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7683
Ano
2021
Data
17/12/2021
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/12/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
“ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N° 3.936, DE 03 DE JULHO DE 1984, E DA LEI COMPLEMENTAR N° 68, DE 23 DE MARÇO DE 2006, PARA DISPOR SOBRE A PROMOÇÃO POST MORTEM DOS POLICIAIS MILITARES DA ATIVA NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ, FALECIDOS EM DECORRÊNCIA DA COVID-19”.
Indexação
Observação
Assuntos
- Polícia / Bombeiro Militar
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Anexos Norma Jurídica