Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 49 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Governo
Ano
2021
Número
49
Data de Apresentação
23/11/2021
Número do Protocolo
1105
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 27164/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N° 3.936, DE 03 DE JULHO DE 1984, E DA LEI COMPLEMENTAR N° 68, DE 23 DE MARÇO DE 2006, PARA DISPOR SOBRE A PROMOÇÃO POST MORTEM DOS POLICIAIS MILITARES DA ATIVA NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ, FALECIDOS EM DECORRÊNCIA DA COVID-19”.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada