Lei nº 7.648, de 09 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7648
Ano
2021
Data
09/12/2021
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/12/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR DIFERENCIADA PARA ALUNOS COM DIAGNÓSTICO DE DIABETES TIPO 1 E 2 E DOENÇA CELÍACA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO ESTADO.
Indexação
Observação
Assuntos
- Saúde/Bem Estar
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Anexos Norma Jurídica