Projeto de Lei Ordinária nº 184 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
184
Data de Apresentação
19/09/2019
Número do Protocolo
1240
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 21525/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR DIFERENCIADA PARA ALUNOS COM DIAGNÓSTICO DE DIABETES TIPO 1 E 2 E DOENÇA CELÍACA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO ESTADO.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada