Lei nº 6.400, de 28 de agosto de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6400
Ano
2013
Data
28/08/2013
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/08/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, PARA ATENDER AO PISO NACIONAL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica