Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 12 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Governo
Ano
2013
Número
12
Data de Apresentação
08/05/2013
Número do Protocolo
1365
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 2999/2013
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
30
Ano
2013
Local de Origem
Executivo
Data
08/05/2013
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, PARA ATENDER AO PISO NACIONAL.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada