Lei nº 7.257, de 03 de outubro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7257
Ano
2019
Data
03/10/2019
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/10/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR VINCULADO ÀS DESPESAS DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA, DÍVIDA PÚBLICA, PRECATÓRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
http://www.diariooficial.pi.gov.br/diario.php?dia=20191003
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica