Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 23 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Governo
Ano
2019
Número
23
Data de Apresentação
20/08/2019
Número do Protocolo
1076
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 21166/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
30
Ano
2019
Local de Origem
Executivo
Data
20/08/2019
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR VINCULADO ÀS DESPESAS DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA, DÍVIDA PÚBLICA, PRECATÓRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada