Lei nº 7.500, de 14 de maio de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7500
Ano
2021
Data
14/05/2021
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/05/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O CARTÃO PRO SOCIAL, PROGRAMA DESTINADO ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE POBREZA OU EXTREMA POBREZA, IMPOSSIBILITADAS DE ARCAR POR CONTA PRÓPRIA COM O ENFRENTAMENTO DE CONTINGÊNCIAS SOCIAIS, RESIDENTES NO PIAUÍ E AUTORIZA O PAGAMENTO DE AUXÍLIO EMERGENCIAL.
Indexação
Observação
http://www.diariooficial.pi.gov.br/diario.php?dia=20210514
Assuntos
- Serviços Públicos
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Anexos Norma Jurídica