Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 13 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Governo
Ano
2021
Número
13
Data de Apresentação
27/04/2021
Número do Protocolo
337
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 25301/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
19
Ano
2021
Local de Origem
Executivo
Data
27/04/2021
Dados Textuais
Ementa
CRIA O CARTÃO PRO SOCIAL, PROGRAMA DESTINADO ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE POBREZA OU EXTREMA POBREZA, IMPOSSIBILITADAS DE ARCAR POR CONTA PRÓPRIA COM O ENFRENTAMENTO DE CONTINGÊNCIAS SOCIAIS, RESIDENTES NO PIAUÍ E AUTORIZA O PAGAMENTO DE AUXÍLIO EMERGENCIAL.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada