Lei nº 7.510, de 04 de junho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7510
Ano
2021
Data
04/06/2021
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/06/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
RETIFICA A REDAÇÃO DOS ARTS. 2°,4° E 6°, DA LEI N° 7.377, DE 11 DE MAIO DE 2020.
Indexação
Observação
http://www.diariooficial.pi.gov.br/diario.php?dia=20210604
Assuntos
- Tributos/Impostos/Taxas
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Anexos Norma Jurídica