Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 12 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Governo
Ano
2021
Número
12
Data de Apresentação
04/05/2021
Número do Protocolo
372
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 25367/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
RETIFICA A REDAÇÃO DOS ARTS. 2°,4° E 6°, DA LEI N° 7.377, DE 11 DE MAIO DE 2020.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada