Lei nº 7.614, de 27 de outubro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7614
Ano
2021
Data
27/10/2021
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/10/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A DOAR PARA O MUNICÍPIO DE ESPERANTINA/PI, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, LOCALIZADO À RUA JERÔNIMO MONTE FURTADO, S/, BAIRRO CENTRO, ZONA URBANA, ESPERANTINA/PI, PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ, NOS TERMOS DO ART. 18,§ 1° DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
Indexação
Observação
http://www.diariooficial.pi.gov.br/diario.php?dia=20211027
Assuntos
- Doação/Cessão de Uso/Desafetação
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Anexos Norma Jurídica