Lei nº 7.390, de 27 de agosto de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7390
Ano
2020
Data
27/08/2020
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE COMPLEMENTAÇÃO DA RENDA BRUTA DAS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS DE NOTAS E REGISTRO NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ, PREVISTAS NA LEI COMPLEMENTAR N°234, DE 15 DE MAIO DE 2018, DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DA COVID-19 (CORONAVÍRUS), EXCLUSIVAMENTE PARA O EXERCÍCIO DE 2020."
Indexação
Observação
Assuntos
- Serviços Públicos
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Anexos Norma Jurídica