Projeto de Lei Ordinária nº 128 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
128
Data de Apresentação
21/07/2020
Número do Protocolo
367
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 23556/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE COMPLEMENTAÇÃO DA RENDA BRUTA DAS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS DE NOTAS E REGISTRO NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ, PREVISTAS NA LEI COMPLEMENTAR N°234, DE 15 DE MAIO DE 2018, DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DA COVID-19 (CORONAVÍRUS), EXCLUSIVAMENTE PARA O EXERCÍCIO DE 2020."
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada