Lei nº 7.389, de 27 de agosto de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7389
Ano
2020
Data
27/08/2020
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
RECONHECE FORMAL E EXPRESSAMENTE A EXISTÊNCIA DE POVOS INDÍGENAS NOS LIMITES TERRITORIAIS DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Executivo
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