Lei nº 7.466, de 18 de janeiro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7466
Ano
2021
Data
18/01/2021
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DO ANEXO I, TABELAS I E II DA LEI N° 7.222 DE 05 DE JUNHO DE 2019.
Indexação
Observação
Assuntos
- Tribunal da Contas
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica