Lei nº 7.448, de 08 de janeiro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7448
Ano
2021
Data
08/01/2021
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI N° 5.134, DE 10 DE MAIO DE 2000, QUE CRIA O CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Mulher
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Anexos Norma Jurídica