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Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 25 de 2018

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária do Governo

Ano

2018

Número

25

Data de Apresentação

04/06/2018

Número do Protocolo

640

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

11813_texto_integral.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ALTERA A LEI N° 5.134, DE 10 DE MAIO DE 2000, QUE CRIA O CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 640/2018, Data Protocolo: 04/06/2018 - Horário: 12:04:16

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 7.448, de 08 de janeiro de 2021
    OpenAPI