Lei nº 7294 de 10 de Dezembro de 2019

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

7294

Ano

2019

Data

10/12/2019

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Data de Publicação

Veículo de Publicação

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Integral

Ementa

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA O ESTADO DO PIAUÍ, REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI N°6.709, DE DE 28 DE SETEMBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Meio Ambiente

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Anexos Norma Jurídica