Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 35 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Governo
Ano
2019
Número
35
Data de Apresentação
03/10/2019
Número do Protocolo
1347
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 21660/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA O ESTADO DO PIAUÍ, REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI N°6.709, DE DE 28 DE SETEMBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada