Lei nº 7300 de 20 de Dezembro de 2019

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

7300

Ano

2019

Data

20/12/2019

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Data de Publicação

Veículo de Publicação

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Integral

Ementa

INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE ADOÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Criança/Adolescente

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Anexos Norma Jurídica