Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 39 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Governo
Ano
2019
Número
39
Data de Apresentação
07/10/2019
Número do Protocolo
1352
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 21699/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE ADOÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada