Lei nº 7.324, de 30 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7324
Ano
2019
Data
30/12/2019
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A POLÍCIA MILITAR E O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PIAUÍ A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM OS DEMAIS PODERES E ÓRGÃOS INDEPENDENTES, VISANDO A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Polícia / Bombeiro Militar
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Anexos Norma Jurídica