Lei nº 7.229, de 11 de julho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7229
Ano
2019
Data
11/07/2019
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Ratifica protocolo de intenções firmados entre os Estados da Bahia, do Maranhão, do Pernambuco, do Ceará, da Paraíba, do Piauí, do Rio Grande do Norte, de Alagoas, e de Sergipe com o fim de construir em conformidade com a Lei n 11. 107 de 06 de abril de 2005, o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Nordeste.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública/Finaceira
- Comercio/Industria
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Anexos Norma Jurídica