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Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 11 de 2019

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária do Governo

Ano

2019

Número

11

Data de Apresentação

02/04/2019

Número do Protocolo

132

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

plog-11.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Ratifica protocolo de intenções firmados entre os Estados da Bahia, do Maranhão, do Pernambuco, do Ceará, da Paraíba, do Piauí, do Rio Grande do Norte, de Alagoas, e de Sergipe com o fim de construir em conformidade com a Lei n 11. 107 de 06 de abril de 2005, o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Nordeste.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 132/2019, Data Protocolo: 03/04/2019 - Horário: 8:30:13

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 7.229, de 11 de julho de 2019
    OpenAPI