Lei nº 7.210, de 12 de abril de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7210
Ano
2019
Data
12/04/2019
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO PIAUÍ (ADH/PI) A PROCEDER A CESSÃO DE USO DE IMÓVEL PARA A AÇÃO SOCIAL ArQUIDIOCESANA (ASA) CENTRO CULTURAL E DE PRODUÇÃO RAIMUNDO PEREIRA, NOS TERMOS DO ART.18,§ 1°, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
Indexação
Observação
Assuntos
- Doação/Cessão de Uso/Desafetação
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Anexos Norma Jurídica