Lei nº 7.177, de 09 de janeiro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7177
Ano
2019
Data
09/01/2019
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR MEDIANTE A CONCORRÊNCIA PÚBLICA, A CONCESSÃO ONEROSA DE USO DO IMÓVEL QUE ESPECÍFICA, PARA FINS DE MODERNIZAÇÃO, EXPLORAÇÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PAVILHÃO DE FEIRAS E EVENTOS GOVERNADOR GUILHERME MELLO, SITUADO EM TERESINA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Executivo
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Anexos Norma Jurídica