Início
Institucional
Atividade Legislativa
Normas Jurídicas
- Pesquisar Normas Jurídicas

Assembleia Legislativa do Estado do Piauí
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Início
Anexos da Norma
Autoria
Texto Compilado

Autorias (Lei Complementar nº 240, de 15 de janeiro de 2019)

Total de Autorias: 1

Autor	Descrição	Primeiro Autor
Defensoria Pública - Defesoria Pública	Defensoria Pública	Sim

Desenvolvido pelo Interlegis em software livre e aberto. Release: 3.1.165-RC1

Conteúdo e dados sob licença Creative Commons 4.0
Atribuir Fonte - Compartilhar Igual

Assembleia Legislativa do Estado do Piauí
Av. Marechal Castelo Branco , nº 201
CEP: 64000-810 | Telefone: (88) 3133-3369
OpenAPI | Site | Fale Conosco