Lei Complementar nº 225, de 28 de junho de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
225
Ano
2017
Data
28/06/2017
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N° 12, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1993,(LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO PIAUÍ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Ministério Público
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica