Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2016
Número
9
Data de Apresentação
01/09/2016
Número do Protocolo
645
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 11217/2016
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N° 12, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1993,(LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO PIAUÍ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada