Lei nº 7.043, de 06 de outubro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7043
Ano
2017
Data
06/10/2017
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O MODELO DE GERENCIAMENTO E CONTROLE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR DE REDE PÚBLICA DE ENSINO NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ E O PROGRAMA ESTADUAL DE TRASPORTE ESCOLAR - PROETE.
Indexação
Observação
Assuntos
- Transporte
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Anexos Norma Jurídica