Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 24 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Governo
Ano
2017
Número
24
Data de Apresentação
03/07/2017
Número do Protocolo
573
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
29
Ano
2017
Local de Origem
Executivo
Data
03/07/2017
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI O MODELO DE GERENCIAMENTO E CONTROLE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR DE REDE PÚBLICA DE ENSINO NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ E O PROGRAMA ESTADUAL DE TRASPORTE ESCOLAR - PROETE.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada