Lei nº 6.999, de 13 de julho de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6999
Ano
2017
Data
13/07/2017
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A INSTITUIR SERVIDÃO DE PASSAGEM EM PARTE DO IMÓVEL DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL DENOMINADA MONTE OREBE E, ATRAVÉS DA SDR A INCLUSÃO DOS DÉBITOS SOCIAIS, TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS DA CEAPI.
Indexação
Observação
Assuntos
- Serviços Públicos
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Anexos Norma Jurídica