Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 22 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Governo
Ano
2017
Número
22
Data de Apresentação
29/06/2017
Número do Protocolo
571
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 14137/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
27
Ano
2017
Local de Origem
Executivo
Data
29/06/2017
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A INSTITUIR SERVIDÃO DE PASSAGEM EM PARTE DO IMÓVEL DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL DENOMINADA MONTE OREBE E, ATRAVÉS DA SDR A INCLUSÃO DOS DÉBITOS SOCIAIS, TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS DA CEAPI.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada