Lei nº 6.990, de 27 de junho de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6990
Ano
2017
Data
27/06/2017
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 6.920 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016, MODIFICANDO VALOR DE ITEM DA TABELA DE CUSTAS E EMOLUMENTOS DO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública/Finaceira
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Anexos Norma Jurídica