Lei nº 6.965, de 03 de abril de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6965
Ano
2017
Data
03/04/2017
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
OBRIGA AS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL A COLOCAREM PLACAS COM LETRAS E SÍMBOLOS GRÁFICOS DE FÁCIL VISIBILIDADE NOS ACESSOS DAS CIDADES NO ESTADO DO PIAUÍ INFORMANDO SOBRE A ATUAÇÃO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica