Lei nº 6.911, de 12 de dezembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6911
Ano
2016
Data
12/12/2016
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA "SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER" PELO GOVERNO ESTADUAL COM A FINALIDADE DE PROMOVER A CONSCIENTIZAÇÃO E O COMBATE À TODAS AS FORMAS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER EM TODOS OS SETORES SOCIAIS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Calendário Oficial
- Mulher
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Anexos Norma Jurídica