Lei nº 6.895, de 21 de novembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6895
Ano
2016
Data
21/11/2016
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DESAFETA DO USO ESPECIAL E AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ LOCALIZADO NA CIDADE DE PARNAÍBA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Doação/Cessão de Uso/Desafetação
- Ministério Público
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Anexos Norma Jurídica