Lei nº 5.568, de 17 de maio de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5568
Ano
2006
Data
17/05/2006
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABSORÇÃO DE ATIVIDADES E SERVIÇOS PRESTADOS PELO ESTADO DO PIAUÍ, QUE ESPECIFICA, NA FORMA DO DISPOSTO DA LEI ESTADUAL N° 5.519, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2005.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública/Finaceira
- Serviços Públicos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 5.519, de 13 de dezembro de 2005
Anexos Norma Jurídica