Lei nº 6.879, de 26 de agosto de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6879
Ano
2016
Data
26/08/2016
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O COMANDO DE OPERAÇÕES PRISIONAIS (COP) E INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE CHEFIA DE PLANTÃO (GCP) NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Criação de Instituições
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Anexos Norma Jurídica