Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 14 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Governo
Ano
2016
Número
14
Data de Apresentação
04/04/2016
Número do Protocolo
241
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 9532/2016
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CRIA O COMANDO DE OPERAÇÕES PRISIONAIS (COP) E INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR CHEFIA DE PLANTÃO (GCP) NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada