Lei nº 6.884, de 29 de agosto de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6884
Ano
2016
Data
29/08/2016
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O "DIA ESTADUAL DA CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE MARINHA E COSTEIRA" E DECLARA PATRIMÔNIO NATURAL DO ESTADO PIAUÍ, O PEIXE-BOI MARINHO, AS TARTARUGAS MARINHAS E O CAVALO MARINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Calendário Oficial
- Meio Ambiente
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Anexos Norma Jurídica