Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
76
Data de Apresentação
29/06/2016
Número do Protocolo
523
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI O "DIA ESTADUAL DA CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE MARINHA E COSTEIRA" E DECLARA PATRIMÔNIO NATURAL DO ESTADO DO PIAUÍ, O PEIXE-BOI MARINHO, AS TARTARUGAS MARINHAS E CAVALO-MARINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada