Lei nº 6.845, de 17 de junho de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6845
Ano
2016
Data
17/06/2016
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE QUE AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E, POSTOS DE SERVIÇOS E ATENDIMENTO DO ESTADO DO PIAUÍ, INSTALEM SANITÁRIOS FEMININO E MASCULINO E, BEBEDOUROS EM SUAS DEPENDÊNCIAS, EM LOCAL VISÍVEL E DE FÁCIL ACESSO,CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (*)
Indexação
Observação
Assuntos
- Instituição Bancária
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Anexos Norma Jurídica