Lei nº 6.837, de 06 de junho de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6837
Ano
2016
Data
06/06/2016
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO PIAUÍ - DER-PI A CEDER À ACADEMIA DE CIÊNCIAS DO PIAUÍ, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS DO ART. 18, § 1° DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
Indexação
Observação
Assuntos
- Doação/Cessão de Uso/Desafetação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica