Lei nº 6.834, de 03 de junho de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6834
Ano
2016
Data
03/06/2016
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A CESSÃO DE USO, A TÍTULO GRATUITO, DE BEM IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ, REFERENTE AO MERCADO PÚBLICO, LOCALIZADO NO RESIDENCIAL JACINTA ANDRADE, NO MUNICÍPIO DE TERESINA - PI E REVOGA A LEI Nº 6. 703, DE 26 DE AGOSTO DE 2015.
Indexação
Observação
Assuntos
- Doação/Cessão de Uso/Desafetação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica