Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 1 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Governo
Ano
2016
Número
1
Data de Apresentação
03/02/2016
Número do Protocolo
22
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
03
Ano
2015
Local de Origem
Executivo
Data
03/02/2016
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER CESSÃO DE USO, A TÍTULO GRATUITO, DE BENS IMÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ, REFERENTES AO MERCADO PÚBLICO, LOCALIZADO NO RESIDENCIAL JACINTA ANDRADE, AO MUNICÍPIO DE TERESINA - PI E REVOGA A LEI N° 6.703, DE 26 DE AGOSTO DE 2015.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada