Lei nº 6.821, de 16 de maio de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6821
Ano
2016
Data
16/05/2016
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.936, DE 03 DE JULHO DE 1984, O INCISO I, DO ART. 91, DA LEI 3.808, DE 16 DE JULHO DE 1981, E O ART. 17, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 68, DE 23 DE MARÇO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Polícia / Bombeiro Militar
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica