Lei nº 6.732, de 07 de dezembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6732
Ano
2015
Data
07/12/2015
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DOAR AO TRIBUNAL
DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ O IMÓVEL QUE
ESPECIFICA, PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO
IMOBILIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ.
DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ O IMÓVEL QUE
ESPECIFICA, PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO
IMOBILIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ.
Indexação
Observação
Assuntos
- Tribunal da Contas
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Anexos Norma Jurídica